Tatiana Braga

E quando a lei não atende ao melhor interesse do menor e quem deve aplicá-la se recusa a interpretar segundo os princípios e situações fáticas?
O art 53, V do ECA garante acesso à escola pública perto de sua residencia.
Tenho um filho portador de Síndrome de Asperger. Sou advogada e meu escritório não fica tão perto assim da minha casa. Passo o dia quase todo no trabalho. Existe uma escola a 400 metros do meu escritório, mas fui informada que meu filho não pode ser encaminhado para lá porque não é próximo à residência.
Tá. Sou chamada na escola com frequencia por causa do problema de socialização dele. Muitas vezes fica até meio agressivo.
Estando próximo ao meu escritório, posso chegar na escola em cinco minutos. Se for próximo à minha casa levaria pelo menos 40 minutos. Dessa forma, não compensaria voltar ao trabalho depois, já que levaria outros 40 minutos no trajeto. Isso levaria a uma enorme perda de produtividade. Advogado que não produz não recebe honorários.
Hoje ele ainda está numa escola de ensino infantil, onde já estuda a três anos. Mesmo assim precisam me chamar pelo menos umas 3 vezes na semana.
Agora imaginem o impacto da mudança de ambiente. Ele conhece todos os funcionários da escolinha, na outra não vai conhecer ninguém. O sistema também vai mudar. Na escola infantil não tem prova, por exemplo.

Achei esse artigo enquanto pesquisava. Estou tentando reverter a situação administrativamente, mas não descarto a hipótese de precisar recorrer ao judiciário.

Sei de pelo menos um julgado do STJ nesse sentido, mas não tenho o número e não estou encontrando.